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[paulino1@xxxxxxx]

Viva,

Saiu uma actualização do formato do ficheiro SAFT-PT, com a portaria 1192/2009.
http://info.portaldasfinancas.gov.pt/NR/rdonlyres/140E9467-DF8B-46DA-BE14-CB666CBEF319/0/Portaria_1192-2009.pdf

As alterações mais significativas têm a ver com a certificação dos programas de facturação. Segundo o Código do IRC, art. 115, nº 9
"Os programas e equipamentos informáticos de facturação dependem de prévia certificação pela DGCI, nos termos a definir por portaria do Ministro das Finanças." Portaria essa que ainda não foi publicada.

A nova versão do SAFT, a vigorar a partir de 2010, requer os seguintes elementos:
No cabeçalho do ficheiro
NIF do produtor do Software;
nº do certificado a emitir pela DGCI

Para cada factura ou equivalente
Hash do documento através do algoritmo SHA1;
Chave hash de controlo;

Estes campos apenas serão exegíveis quando obrigatorios nas condições da portaria que irá definir os termos da certificação.

Foi noticiado há pouco tempo alguns critérios quanto às entidades que ficarão sujeitas à nova obrigação, mas nada quanto à certificação em si. http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=1372700

Já há um ano atrás o Rui Seabra da Assoft alertava para o perigo da certificação no limite vedar a utilização de software livre.
http://blog.softwarelivre.sapo.pt/2008/10/26/software-livre-de-facturacao-atencao-as-novas-regras-do-oe09/ 

Possivelmente vai haver várias entidades a solicitar a certificação do OpenERP.  
O ideal seria haver um esforço coordenado dos vários interessados. Como é exigido uma entidade (com NIF) para se responsabilizar pela certificação, o caminho pode passar por criar uma associação ou agrupamento complementar de empresas com essa finalidade.