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[Rodrigo Rodrigues da Silva <pitanga@xxxxxxxxxxxxxxx>]

On 04-02-2010 02:11, Célio Ishikawa wrote:
> Olá pessoal. Recebi mais comentários, 2 delas dizendo que patentear é
> diferente de compartilhar e uma dizendo que com o CC não preciso de
> Prior Art. 2 salientam que no Brasil não há patente de softwares

O conceito de prior art se aplica a patente, portanto não tem nada a ver 
com CC. Lembre-se da diferença entre patente e direito autoral. Patente 
se aplica a ideias, software, modelos de negocio (em alguns países), 
produtos, processos e desenhos industriais (em geral). Direito autoral 
se aplica a uma obra, que pode ser uma instância de uma ideia. Fato: no 
Brasil software só pode ser protegido como obra autoral.

> 1) Se patentear é diferente do direito de compartilhar, porque a FSF é
> contra patentes de softwares? Um software poderia perfeitamente ser
> patenteado e depois colocado sob a licença que convir para compartilhar,

Não é bem assim. Nos EUA e Europa, por exemplo, patentearam o algoritmo 
do MP3. Softwares livres que implementem esse algoritmo não podem ser 
distribuídos legalmente nesses países.

> inclusive GPL. Posso entender que a comunidade está me liberando para
> patentear e depois aderir ao GPL/CC? Até onde sei, uma parte da
> comunidade é contra inclusive à qualquer patente (por exemplo um pessoal
> que gosta do Santos Dumont)

Na maioria dos casos, especialmente na área de software, são patentes de 
coisas óbvias que já são implementadas há anos. Na minha opinião 
patentes são um retrocesso ao avanço tecnológico pois só geram 
insegurança (vejam o caso do HTML5 e codecs de vídeo H.264 e Theora) e 
impedem que as ideias sejam compartilhadas. A maioria das patentes 
concedidas ultimamente nunca são implementadas, ficam apenas de moeda de 
troca para seus detentores. Patente não gera produto!


> 2) Quanto ao CC x GPL, de fato CC pode "infringir" 2 liberdades do GPL:
> a modalidade não-comercial infringe a liberdade de uso para qualquer
> finalidade, e a de não-derivação a liberdade de modificação. Quanto à

Cada combinação dos atributos CC gera uma licença diferente. Não existe 
"a" licença CC, mas "as" licenças CC. Algumas delas são livres (by e 
by-sa, sendo esta última também copyleft), outras não, apesar de 
permitirem algum compartilhamento.

> comercialização, acho que a GPL é omissa e não que ela proíba a
> não-comercialização. Pois a propria FSF escreveu que software livre pode
> ser comercializado ("free software for a fee"), entretanto, se terceiros
> vendessem o software ia ficar difícil para o criador-vendedor ter
> retorno. A solução seria acordo de cavalheiros por um atributo
> não-comercial? Ora, mas então CC só explicita isso.

Assim como o outro pode ganhar dinheiro vendendo o que você escreveu, 
você pode ganhar dinheiro com o que o outro escreveu. Esse é o acordo de 
cavalheiros implicitamente promovido pelas licenças. É outro modelo de 
negócio, não ache que vai funcionar como o modelo de software 
encaixotado do software proprietário, onde só se ganha x por cópia 
vendida e pronto. O modelo de negócios do software livre é baseado em 
serviços.

> (não sei se é um exemplo bom, mas em resumo acho que o CC tá certo -
> artistas aderiram - e que GPL só vale para códigos-fonte - programadores
> aderiram)

Sim, cada licença tem seus propósitos mais específicos. Apesar de outros 
usos serem possíveis, cada licença é mais efetiva na promoção da 
liberdade e garantia dos direitos em seu nicho. GFDL, por exemplo, é 
melhor para documentação.

> 3) para esclarecer de vez se poderia patentear se quisesse: Nos EUA,
> onde a USPTO (US Patents and Trademark Office) deixou a Microsoft
> registrar o duplo-clique e o Page-up/Page-down, lá eu poderia patentear
> a interface, e possivelmente como patente de software, ainda por cima

Considere duas situações: patenteie. Fique esperando alguma companhia 
que vive sugando patentes te processar por copiá-la (vão dar um jeito de 
dizer que vc copiou, pq nenhuma ideia sai do éter) ou fique esperando 
uma companhia de software proprietário licenciar sua patente e criar seu 
software proprietário (já que patente de software em geral inviabiliza 
software livre) e te dar um centavo por cópia vendida.

Ou: divulgue sua ideia, implemente-a, faça com que n projetos a 
implementem. Seja reconhecido como um bom criador/designer de 
interfaces. Preste serviços, arrume emprego em uma empresa que se 
preocupa com interfaces (ou crie uma) e ganhe dinheiro com isso. O 
direito moral, o crédito do criador é inalienável, isso ninguém te tira.

Os modelos de negócio do software livre e do proprietário são 
essencialmente diferentes. Patentes não costumam ser muito compatíveis 
com o último pois justamente inibem a criação, inibem o efeito viral em 
nome de um incentivo incerto e duvidoso ao criador. (Opinião pessoal)

--
Rodrigo Rodrigues da Silva
GNU LibreDWG maintainer
FSF Associate Member #7788
PoliGNU - Grupo de Estudos de Software Livre da Poli/USP